Censura judicial ratificada no Supremo Tribunal Federal: perde ‘O Estado de S. Paulo’, a liberdade de imprensa e a democracia, ganha Fernando (filho do José) Sarney e a mordaça.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Jornal “O Estado de S. Paulo” versus TJDFT

Arquivada ação (Reclamação 9428) do jornal “O Estado de S. Paulo” contra a proibição, imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de publicar matérias sobre processo judicial que corre em segredo de justiça contra Fernando Sarney.

“No recurso julgado quinta-feira [10 de Dezembro de 2009] pelo STF, o jornal alegava que a censura afronta a decisão da Corte que revogou a Lei de Imprensa. Porém, para o relator do pedido, ministro Cezar Peluso, o princípio da liberdade de expressão não pode estar acima dos princípios fundamentais como a honra, a imagem e a privacidade das pessoas.

O STF decidiu, por 6 votos a 3, que a censura ao jornal deve ser mantida. Os ministros Eros Grau, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Peluso. Os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram a favor do recurso do jornal.” (Diário Catarinense)

Para entender a manifestação do relator e a reação cívica dos ministros Ayres Britto e Celso de Mello veja Abaixo a Censura Judicial! Os avanços da mordaça…

Ainda há quem tenha olhos para ver e a palavra para denunciar, abaixo a censura judicial!

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