Arquivo para setembro, 2010

Para recordar: BISPOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO lançaram em julho NOTA sobre as ELEIÇÕES

Posted in Dica, Eleições, Eleições Brasil 2010 on 30/09/2010 by ehlsinore

ORIENTAÇÕES E CRITÉRIOS PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Os bispos do Regional Leste 1 da CNBB (estado do Rio de Janeiro*), divulgaram, no dia 12/VII/2010, uma nota com orientações e critérios para as eleições agora de outubro.  Ressaltam-se dela, como critérios de escolha,  o compromisso com a defesa e promoção da  dignidade da pessoa humana e da vida, da família, da liberdade de educação, da solidariedade, da subsidiariedade e da cultura da paz. Todos abaixo detalhados. A nota na íntegra pode ser lida na página da Regional Leste 1.

  1. O primeiro critério para votar em um candidato é a defesa da dignidade da Pessoa Humana e da Vida em todas as suas manifestações, desde a sua concepção até o seu fim natural com a morte. Rejeitamos veementemente toda forma de violência, bem como qualquer tipo de aborto, de exploração e mercado de menores, de eutanásia e qualquer forma de manipulação genética.
  2. O segundo critério é a defesa da Família na qual a pessoa cresce e se realiza. Por isso devem ser votados aqueles candidatos que incentivam, com propostas concretas, o desenvolvimento da família segundo o plano de Deus. Opõem-se ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos, à legalização da prostituição, das drogas e ao tráfico de mulheres.
  3. O terceiro critério é a liberdade de Educação, pela qual os pais têm o direito de educar os filhos segundo a visão de vida que eles julguem mais adequada. Isso comporta uma luta pela qualidade da escola pública e pela defesa

    Bispos da Província Eclesiástica de Niterói (pertencente ao Regional Leste 1 da CNBB, abrange Niterói e as dioceses sufragâneas) durante a visita 'ad limina Apostolorum', em 23 de setembro, sendo recebidos pelo Papa em Castel Gandolfo. Iniciada em 20 de setembro, a quinquenal visita ad limina, envolveu todos os bispos da Regional e foi concluída ontem, dia 29.

    da escola particular, defendendo o ensino religioso confessional e plural, de acordo com o princípio constitucional da liberdade religiosa, reconhecido também no recente Acordo entre Brasil e Santa Sé.

  4. O quarto critério é o princípio da solidariedade, segundo o qual o Estado e as famílias devem ter uma particular atenção preferencial pelos pobres, àqueles que são excluídos e marginalizados. Deve-se garantir uma cidadania plena para todos/as, assegurando o pleno exercício dos direitos sociais: trabalho, moradia, saúde, educação e segurança.
  5. O quinto critério é o princípio de subsidiariedade, ou seja, haja autonomia e ação direta participativa dos grupos, associações e famílias fazendo o que podem realizar, sem interferências ou intromissões do Estado. Este deve apoiar e subsidiar, nunca abafar ou sufocar as liberdades e a criatividade das pessoas. Assim elas poderão exercer uma cidadania ativa e gestora.
  6. Enfim, diante de uma situação de violência generalizada, os candidatos devem, de forma concreta e decidida, comprometer-se na construção de uma Cultura da Paz em todos os níveis, particularmente na educação e na defesa da infância e da adolescência.

* O Regional Leste 1 da CNBB conta com duas arquidioceses: a de Niterói e de São Sebastião do Rio de Janeiro, e com oito dioceses sufragâneas no total. A arquidiocese de NITERÓI (Dom Alano Maria Pena, auxiliar: Dom Roberto Francisco Ferrería Paz) é composta das dioceses de CAMPOS (Dom Roberto Gomes Guimarães), NOVA FRIBURGO (Dom Edney Gouvêa Mattoso) e PETRÓPOLIS (Dom Filippo Santoro). Da arquidiocese de SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO (Dom Orani João Tempesta, auxiliares: Dom Edson de Castro Homem, Dom Antônio Augusto Dias Duarte, o atual secretário geral da CNBB Dom Dimas Lara Barbosa e Dom Assis Lopes) fazem parte as dioceses de BARRA DO PIRAÍ-VOLTA REDONDA (Dom Frei João Maria Messi), DUQUE DE CAXIAS (Dom José Francisco Rezende Dias), ITAGUAÍ (Dom José Ubiratan Lopes), NOVA IGUAÇU (Dom Luciano Bergamin) e VALENÇA (Dom Frei Elias James Manning).

O presidente do Regional Leste 1 é o bispo emérito de Nova Friburgo (Dom Rafael Llano Cifuentes), o bispo de Itaguaí é o vice e o secretário é o bispo de Petrópolis.

Blog “Voto Católico”: Fé e Política comprometidos com o Bem Comum

Posted in Dica, Direito, Direito à Vida, Direito Constitucional, Eleições, Eleições Brasil 2010, Estado e Igreja, Inclusão Social, Liberdade Religiosa on 30/09/2010 by ehlsinore

DILMA, a esfinge: uma reflexão

Posted in Eleições Brasil 2010 with tags , , , , , , , , , , , , , on 29/09/2010 by ehlsinore

Quem é

DILMA Roussef?

(CLIQUE ACIMA E DESCUBRA, SE É QUE É POSSÍVEL)

“Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!” – Deputada Fátima Pelaes

Posted in Direito, Direito à Vida, Eleições Brasil 2010 with tags , , , , , , , on 28/09/2010 by ehlsinore

Testemunho importante de uma defensora da vida:

A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) é candidata à reeleição pelo quinto mandato consecutivo.

Para refletir: em MG, Itamar Franco defende Senado independente

Posted in Dica, Eleições Brasil 2010 with tags , , , , on 23/09/2010 by ehlsinore

Reprodução do jornal "Estado de Minas" de 18/08/2010

Ex-presidente diz que Constituição estabelece que o senador deve julgar o presidente da República e que, para isso, não deve ser atrelado ao Poder Executivo

O candidato ao Senado pela coligação “Somos Minas Gerais” [DEM, PDT, PMN, PP, PPS, PSB, PSC, PSDB, PSDC, PSL, PR e PTB], Itamar Franco, defende a independência dos senadores em relação ao Poder Executivo. Ontem, em seu twitter, Itamar afirmou que a primeira atribuição constitucional de um senador é julgar o presidente da República.

“A primeira atribuição constitucional de um senador é julgar o presidente da República”. E perguntou:

“Como pode um candidato anunciar-se senador do presidente?”

No entendimento de Itamar Franco, que já foi senador por 16 anos, em dois mandatos, o parlamentar deve preservar sua isenção, em vez de dizer que será um representante do presidente da República. Um dos motivos que teriam levado ao enfraquecimento do Poder Legislativo, segundo o ex-presidente da República, foi o atrelamento do Congresso ao Governo Federal. “Precisamos resgatar a independência dos Poderes”, afirma.

Itamar acredita que o senador deve defender os interesses do seu Estado de origem na Câmara Alta. “Outra atribuição, além de julgar o presidente, é estudar o endividamento dos estados e municípios. Dessa forma, ele pode atuar em prol do Estado e dos prefeitos, que é o que Aécio e eu pretendemos fazer caso eleitos”, diz o ex-presidente.

Pacto Federativo

Uma das frentes de trabalho em que pretende atuar é a defesa do pacto federativo. Segundo ele, a União arrecada muito e transfere pouco para os outros entes federativos. “Precisamos efetivar uma distribuição mais justa dos recursos, de tal forma que as cidades que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tenham como sobreviver”, disse o candidato. Itamar também pretende lutar pela elevação da alíquota da Cfem, o royaltie do minério, hoje da ordem de 1,6%. “É um absurdo que cidades como Congonhas e Conselheiro Lafaiete, por exemplo, tenham seu subsolo explorado à exaustão e, depois, não recebam uma compensação à altura”.

(Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais” – 31/08/2010 – Assessoria de Imprensa)

Na série ENTREVISTAS C/ OS CANDIDATOS AO SENADO-RJ pela Tv Brasil: César Maia (nº 251)

Posted in Dica, Eleições Brasil 2010 with tags , on 23/09/2010 by ehlsinore

Vide também

CARLOS DIAS

(nº 700)

Veja o que faz um senador:

Art. 52 (Constituição da República Federativa do Brasil), compete privativamente ao Senado Federal:

I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

III – aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do banco central; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

IV – aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

V – autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

VI – fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

VII – dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

VIII – dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

IX – estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

X – suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

XI – aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

XII – elaborar seu regimento interno;

XIII – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

XIV – eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

XV – avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Paixão pela liberdade e pelo bem comum

Posted in Bento XVI, Eleições, Eleições Brasil 2010, Luigi Giussani, Papado, Senso Religioso with tags , , , , on 23/09/2010 by ehlsinore

Panfleto do Movimento Católico COMUNHÃO E LIBERTAÇÃO sobre as eleições de 2010

"Cristo ensina Nicodemus" de Jacob Jordaens (1593-1678).

“O difundir-se de um relativismo cultural confuso e de um individualismo utilitarista e hedonista enfraquece a democracia e favorece o domínio dos poderes fortes. É preciso recuperar e revigorar uma sabedoria política autêntica; ser exigente no que se refere à própria competência; servir-se criticamente das pesquisas das ciências humanas; enfrentar a realidade em todos os seus aspectos, indo além de qualquer reducionismo ideológico ou pretensão utópica; mostrar-se aberto a todo o diálogo e colaboração autênticos, tendo presente que a política é também uma complexa arte de equilíbrio entre ideais e interesses, mas sem jamais esquecer que a contribuição dos cristãos só é decisiva se a inteligência da fé se torna inteligência da realidade, chave de juízo e de transformação.”

(Bento XVI, Pontifício Conselho para os Leigos, 21/05/2010)

“As circunstâncias pelas quais Deus nos faz passar são fator essencial e não secundário da nossa vocação, da missão a que Ele nos chama. Se o cristianismo é anúncio do fato de que o Mistério se encarnou num homem, a circunstância pela qual alguém toma posição a esse respeito, frente a todo o mundo, é importante para a própria definição do testemunho.”

(Luigi Giussani, L’uomo e il suo destino. Gênova, Marietti, 2002, p. 63)

Cada circunstância é uma provocação que nos solicita a considerar o que temos de mais caro na nossa vida.

Por causa disso, tudo nos interessa! Também a política, que é o instrumento que os homens têm para juntos alcançarem o bem comum, o bem para todos.

Busquemos nestas eleições reacender esse desejo de bem primeiro em nós, cada vez mais tomados pelo

Ícone bizantino da Santíssima Trindade

individualismo. E depois trabalhemos para construir relacionamentos com pessoas (políticos e não) que procurem esse mesmo horizonte, que sejam pessoas desejosas de servir a um povo e não aos próprios interesses.

A primeira vitória nestas eleições é que comece em nós uma inquietação – um não ficar tranquilos – não causada pela raiva ou pelo mal-estar decorrente da falta de uma classe política adequada, mas pelo desejo de que os homens possam encontrar uma experiência de bem. Que esse desejo nos coloque ao trabalho pessoalmente, não delegando-o a outros, mas construindo onde quer que estejamos um pedaço de mundo novo.

1) Não pedimos a salvação à política, não é aí que buscamos a esperança para nós e para os outros. A tradição da Igreja sempre indicou dois critérios ideais para julgar qualquer autoridade civil e qualquer proposta política:

a.  A libertas Ecclesiae. Um poder que respeita a liberdade de um fenômeno tão sui generis como a Igreja é também tolerante com qualquer outra autêntica agregação humana. O reconhecimento do papel público da fé e da contribuição que ela pode dar no caminho dos homens é, portanto, garantia de liberdade para todos, não só para os cristãos.

b.  O “bem comum”. O poder, como serviço ao povo, defende as experiências nas quais o desejo do homem e a sua responsabilidade podem crescer em função do bem comum, através da construção de obras sociais e econômicas, segundo o princípio da subsidiariedade, sabendo que nenhum programa poderá garantir a realização do bem comum em termos definitivos, por causa do limite intrínseco a toda tentativa humana.

2) Por essa razão, damos nossa preferência a quem promove uma política e modo de ser do Estado que favorece a “liberdade” e o “bem comum”, e que por isso pode sustentar a esperança do futuro, defendendo a vida, a família, a liberdade de educar e de realizar obras que encarnem o desejo do homem. Fazemos isso num momento histórico que exige não desperdiçar o voto, para não acrescentar mais confusão ao que já está confuso.

Pantocrator da Univap, em São José dos Campos, inspirado no tímpano de Vezelay, da França, ladeado pelos pássaros da mata atlântica (inspirados nas ilustrações de Frederico Lencioni) encontrados na região do Vale do Paraíba, 2003.