Para refletir: em MG, Itamar Franco defende Senado independente

Reprodução do jornal "Estado de Minas" de 18/08/2010

Ex-presidente diz que Constituição estabelece que o senador deve julgar o presidente da República e que, para isso, não deve ser atrelado ao Poder Executivo

O candidato ao Senado pela coligação “Somos Minas Gerais” [DEM, PDT, PMN, PP, PPS, PSB, PSC, PSDB, PSDC, PSL, PR e PTB], Itamar Franco, defende a independência dos senadores em relação ao Poder Executivo. Ontem, em seu twitter, Itamar afirmou que a primeira atribuição constitucional de um senador é julgar o presidente da República.

“A primeira atribuição constitucional de um senador é julgar o presidente da República”. E perguntou:

“Como pode um candidato anunciar-se senador do presidente?”

No entendimento de Itamar Franco, que já foi senador por 16 anos, em dois mandatos, o parlamentar deve preservar sua isenção, em vez de dizer que será um representante do presidente da República. Um dos motivos que teriam levado ao enfraquecimento do Poder Legislativo, segundo o ex-presidente da República, foi o atrelamento do Congresso ao Governo Federal. “Precisamos resgatar a independência dos Poderes”, afirma.

Itamar acredita que o senador deve defender os interesses do seu Estado de origem na Câmara Alta. “Outra atribuição, além de julgar o presidente, é estudar o endividamento dos estados e municípios. Dessa forma, ele pode atuar em prol do Estado e dos prefeitos, que é o que Aécio e eu pretendemos fazer caso eleitos”, diz o ex-presidente.

Pacto Federativo

Uma das frentes de trabalho em que pretende atuar é a defesa do pacto federativo. Segundo ele, a União arrecada muito e transfere pouco para os outros entes federativos. “Precisamos efetivar uma distribuição mais justa dos recursos, de tal forma que as cidades que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tenham como sobreviver”, disse o candidato. Itamar também pretende lutar pela elevação da alíquota da Cfem, o royaltie do minério, hoje da ordem de 1,6%. “É um absurdo que cidades como Congonhas e Conselheiro Lafaiete, por exemplo, tenham seu subsolo explorado à exaustão e, depois, não recebam uma compensação à altura”.

(Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais” – 31/08/2010 – Assessoria de Imprensa)

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