MARINA apresenta a Agenda para um Brasil Justo e Sustentável

A senadora e candidata derrotada do PV à presidência da República, Marina Silva, apresentou na sexta-feira, 08/X/2010, as propostas que servirão de base para a discussão do eventual apoio do PV às candidaturas de José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) no segundo turno da eleição.

Intitulado “Agenda por um Brasil justo e sustentável“, o documento apresenta aos candidatos à presidência um conjunto de compromissos divididos em dez temas, com 42 compromissos ao todo.

As propostas foram elaboradas a partir das Diretrizes para o Programa de Governo da Candidatura de Marina Silva à Presidência da República “Juntos pelo Brasil que Queremos”.

Seguem os 10 pontos e os 42 compromissos:

1- Transparência e ética

– Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;

Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;

2- Reforma eleitoral

Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.

3- Educação p/ a sociedade do conhecimento

– Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;
– Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;
– Valorização dos professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e internet,programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos;
– Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação;

4- Segurança pública

– Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;
– Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;
– Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro.

5- Mudanças climáticas, energia e infraestrutura

– Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;
– Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa(GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo;
– Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias;
– Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;
– Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;
– Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética;
– Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;
– Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE;
– Moratória de novas usinas nucleares aindanão autorizadas pelo Congresso Nacional;
– Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;
– Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal;
– Universalização do acesso à banda larga em todo Brasil;
– Plano de geração de empregos verdes na transição para economia de baixo carbono;
– Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;

6- Seguridade social: saúde, assistência social e previdência

– Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;
– Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;
– Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais;
– Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;
– Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos;
– Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;

7- Proteção dos biomas brasileiros

– Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público;
– Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;
– Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;
– Apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável;

8- Gasto público de custeio e Reforma Tributária

– Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;
– Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando: Simplificação e restrição drástica da regressividade dos impostos; Informação clara ao consumidor do valor dos impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira;
– Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE.
– Redução substancial dos cargos comissionados de livre provimento;

9- Política externa

– Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.

10- Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural

– Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;
– Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;
– Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa”.

 

clique aqui pra baixar a íntegra dos 10 pontos e compromissos em pdf

 

2 Respostas to “MARINA apresenta a Agenda para um Brasil Justo e Sustentável”

  1. […] This post was mentioned on Twitter by M R Cabeceiras, M R Cabeceiras. M R Cabeceiras said: Pontos de Marina p/ um brasil justo e sutentável: http://wp.me/pCh9g-mN […]

  2. Ctarina Vitoria Gurtler Eiras Says:

    Parabéns ao PV pela lucidez de suas propostas. O Brasil está amadurecendo politicamente, porém sem perder o vigor da juventude de suas idéias e o PV em muito é responsável pela situação presente e com certeza pelo brilhante futuro de nosso país. Desejo que o povo sinta e valorize as propostas do PV e, em 2014 eleja o PV em todos os níveis.

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