Arquivo para abril, 2012

Ainda o direito à vida dos (an?)encéfalos*: Congresso pode reverter decisão do STF, defende Ives Gandra

Posted in Direito, Direito à Vida with tags , on 17/04/2012 by ehlsinore

A única saída para as entidades contra o  aborto reverterem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que autorizou o aborto de fetos anencéfalos – é apelar ao Congresso Nacional pela anulação da nova regra.

A tese é do jurista de São Paulo Ives Gandra Martins. De acordo com o advogado, o Congresso pode tomar a decisão com base na prerrogativa de que ele deveria decidir sobre a questão do aborto com a criação de legislação específica; e não o Supremo, com base em sua avaliação.

Gandra é um dos juristas que assinaram um documento defendendo o voto contra a legalização do aborto de anencéfalo pelo STF. No documento, denominado memorial, os juristas – que formam a União de Juristas Católicos de São Paulo e União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro – afirmam que os defensores da proibição total do aborto não foram ouvidos pelos ministros antes dos votos. Em entrevista do Diário do Comércio, Martins observa ainda que a decisão do Supremo vale e deve ser respeitada. Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

Diário do ComércioComo o senhor avalia a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto de anencéfalos?
Ives Gandra Martins –  A decisão está tomada e vale. Eu entendo, do ponto de vista exclusivamente acadêmico, que foi uma decisão incorreta. Eu entendo que o Supremo não tem essa competência, com base no artigo 103 parágrafo segundo da Constituição Federal. O correto seria o STF esperar uma decisão por parte do Congresso sobre o assunto. Assim,  houve uma invasão de competência da Justiça no Legislativo. No mais, o direito à vida é inviolável. E nossa legislação garante que a vida começa na concepção.
DCComo fica agora?
Martins – O problema é se determinar, a partir de agora, uma anencefalia com absoluta segurança. Isso não é fácil para a Medicina. Por outro lado, o direito à vida não é determinado se o feto está bem ou mal formado. Se pensarmos assim, o doente terminal também não tem condições de sobreviver, então vamos legalizar a eutanásia. A vida é inviolável, mas se você a relativiza dizendo que alguém não tem condições de sobreviver, pode-se matar esse alguém.
DCComo o senhor vê a atuação dos magistrados que votaram contra?
Martins – Com todo respeito que tenho pelos ministros do Supremo, acho que o ministro (Enrique Ricardo) Lewandowski foi muito claro, ao dizer que “não temos competência para decidir”; e o ministro (Antônio Cezar) Peluso também foi muito claro em dizer que “a vida é inviolável”, e o que está na Constituição não pode ser interpretado de modo diferente. E essa é a nossa posição.
DC Existe alguma possibilidade de reverter a posição do Supremo?
Martins – Só se o Congresso resolver anular a decisão. Porque o Congresso pode anular, com base no artigo 49 inciso onze da Constituição [cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes].
DCÉ a única saída das entidades contra o aborto? Pressionar o Congresso pela anulação da decisão do STF?
Martins – É conseguir que o Congresso reverta a decisão, dizendo que houve invasão de competência.
Publicado no  jornal Diario do Comercio, São Paulo, 15/IV/2012, reproduzida entrevista a partir do sítio “Voto Católico“.
* “ANENCEFALIA” = má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, ocorrida nas primeiras semanas da formação embrionária. Assim, o termo é enganoso, pois sugere ausência total do encéfalo e, na verdade, o que ocorre são situações nas quais se observam graus variados de danos encefálicos.
Há ainda uma dificuldade de diagnóstico exato do caso “baseia-se sobre o fato de que a anencefalia não é uma má formação do tipo ‘tudo ou nada’, ou seja, não está ausente ou presente, mas trata-se de uma má formação que passa, sem solução de continuidade, de quadros menos graves a quadros de indubitável anencefalia [isto é, de extrema gravidade]. Uma classificação rigorosa é, portanto quase que impossível.” É esta a lição exarada dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso a respeito do julgamento a respeito do aberto dos anencéfalos (vide os vídeos que reproduzem a íntegra dos seus votos: http://wp.me/pCh9g-wQ).
O trecho acima citado é extraído do Relatório do Comitê Nacional de Bioética Italiano: Comitato nazionale per la bioetica. “Il neonato anencefalico e la donazione di organi“. 21 giugno 1996. p. 9 (clicar sobre o título em italiano do documento para baixar o texto original em pdf).
Tradução do documento, de onde foi extraído o trecho acima, p/ o português em: http://www.providaanapolis.org.br/cnbport.htm
Neste momento de tristeza pela decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, nós nos somamos à campanha, promovida pelo sítio “Voto Católico”, de agradecimento e apoio aos ministros do STF Ricardo Lewandowski e Cezar Peluzo pelo coajoso voto em favor da vida dos anencéfalos. Se você desejar também aderir a estas manifestações, basta clicar em um dos banners abaixo e será remetido para a página na qual podem ser achados os endereços destes ministros:

A anencefalia e o Supremo Tribunal Federal

Posted in Direito, Direito à Vida with tags , , , , , on 17/04/2012 by ehlsinore

Dos 11 ministros, seis votaram no primeiro dia de julgamento da ação, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação nesses casos (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia) e somente Ricardo Lewandoski, o único contra e o último a proferir o voto no dia 11 de abril.

Faltavam votar os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, quando este, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a sessão. O ministro Dias Toffoli já tinha se declarado impedido de votar no julgamento, pois, quando era advogado-geral da União (AGU), defendeu a interrupção da gestação de fetos com anencefalia.

Peluso, presidente do STF, suspendeu o julgamento para retomar a sessão na quinta-feira, 12/IV/2012, às 14h.

Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescendir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa”, Ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Clique no verso abaixo pra entender melhor o que é a anencefalia do ponto de vista científico e da vivência de amor de mães que tiveram esses bebês:

“O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem” (Fernando Pessoa).

Do jornal O Globo em 13/IV/2012, 2a. edição, pág. 3: “A vendedora Monica Torres Lopes Sanches, de 38 anos, também ficou atordoada quando soube do diagnóstico de anencefalia da filha em 2004. Mas tomou uma decisão diferente: decidiu levar a gravidez até o fim.

_ O chão da gente cai, a gente fica meio perdida. Mas já na sala de exames eu e meu marido já tínhamos certeza de que levaríamos a gravidez adiante. Em momento nenhum pensamos em interromper _ afirmou Monica.

_O que nos fortalecia era a certeza de que estávamos dando vida. Sabíamos que a vida de nossa filha seria breve. A gente não desiste de um filho por saber que ele tem pouco tempo de vida.

A pequena Giovanna nasceu em março de 2005 e viveu por pouco mais de seis horas.

_Escutei o choro forte dela, ela veio para os meus braços. O coração dela voltou a acelerar depois que ela ouviu a minha voz, num momento em que estava batendo fraco, e ela sobreviiveu por mais três horas. Ela sentiu a minha presença _ disse Monica.”

“A maioria do tribunal argumentou que (…) o bebê acometido do mal morre instantes após o parto. Como não há expectativa de vida, não há como mencionar o direito à vida, garantido pela Constituição.” (?!)

Para o voto na íntegra do ministro Ricardo Lewandowski:


Feliz PÁSCOA do Senhor Jesus e de todos nós (Deus Conosco)!

Posted in Dica, Santidade, Senso Religioso, Unidade / Pluralidade with tags , , , , on 08/04/2012 by ehlsinore