A anencefalia e o Supremo Tribunal Federal

Dos 11 ministros, seis votaram no primeiro dia de julgamento da ação, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação nesses casos (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia) e somente Ricardo Lewandoski, o único contra e o último a proferir o voto no dia 11 de abril.

Faltavam votar os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, quando este, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a sessão. O ministro Dias Toffoli já tinha se declarado impedido de votar no julgamento, pois, quando era advogado-geral da União (AGU), defendeu a interrupção da gestação de fetos com anencefalia.

Peluso, presidente do STF, suspendeu o julgamento para retomar a sessão na quinta-feira, 12/IV/2012, às 14h.

Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescendir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa”, Ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Clique no verso abaixo pra entender melhor o que é a anencefalia do ponto de vista científico e da vivência de amor de mães que tiveram esses bebês:

“O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem” (Fernando Pessoa).

Do jornal O Globo em 13/IV/2012, 2a. edição, pág. 3: “A vendedora Monica Torres Lopes Sanches, de 38 anos, também ficou atordoada quando soube do diagnóstico de anencefalia da filha em 2004. Mas tomou uma decisão diferente: decidiu levar a gravidez até o fim.

_ O chão da gente cai, a gente fica meio perdida. Mas já na sala de exames eu e meu marido já tínhamos certeza de que levaríamos a gravidez adiante. Em momento nenhum pensamos em interromper _ afirmou Monica.

_O que nos fortalecia era a certeza de que estávamos dando vida. Sabíamos que a vida de nossa filha seria breve. A gente não desiste de um filho por saber que ele tem pouco tempo de vida.

A pequena Giovanna nasceu em março de 2005 e viveu por pouco mais de seis horas.

_Escutei o choro forte dela, ela veio para os meus braços. O coração dela voltou a acelerar depois que ela ouviu a minha voz, num momento em que estava batendo fraco, e ela sobreviiveu por mais três horas. Ela sentiu a minha presença _ disse Monica.”

“A maioria do tribunal argumentou que (…) o bebê acometido do mal morre instantes após o parto. Como não há expectativa de vida, não há como mencionar o direito à vida, garantido pela Constituição.” (?!)

Para o voto na íntegra do ministro Ricardo Lewandowski:


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