Agenda 21

Em Junho de 1992 teve lugar a “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, reunindo 179 países no Rio de Janeiro (RJ), tornando-se conhecida como a Conferência do Rio (ou Rio 92 ou ainda Eco 92)e considerada por muitos como o despertar do planeta para as questões do desenvolvimento humano sustentável e as alterações climáticas.

Desta conferência resultou uma Declaração que estabelece os princípios para o desenvolvimento sustentável assim como um plano de ação para o século XXI que ficou conhecido como a Agenda 21 (conforme o Ministério do Meio Ambiente brasileiro o termo “foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI”).

Nas décadas seguintes novas conferências ocorreram com o objetivo de avaliar os resultados, fazer um balanço da situação e propor novas ações: Joanesburgo (África do Sul, 2010) e novamente Rio de Janeiro (2012, conhecida como “Rio+20”).

Segundo o engenheiro agrônomo e educador ambiental Fábio Deboni:  “A idéia básica da Agenda 21 remete a duas coisas complementares e importantes: uma tem a ver com uma agenda de compromissos a serem assumidos para o enfrentamento dos problemas socioambientais atuais, e outra tem a ver com uma metodologia de planejamento de ações que tornarão possíveis enfrentar estes problemas.

(…) A primeira questão diz respeito a um conjunto de compromissos que diversos países e setores da sociedade devem assumir para enfrentarem os problemas socioambientais atuais. Aqui já se percebe um princípio básico da Agenda 21, que é a necessidade de envolvimento dos mais variados países e setores nesta luta. Trata-se portanto, de um sentido coletivo às ações, envolvendo governos,

Fábio Deboni mantem um blog sobre Educação Ambiental, Política, Participação e a Questão Socioambiental: fabiodeboni.blogs.sapo.pt

empresas, sindicatos, associações, ONGs, universidades, escolas, etc. Entende-se que isoladamente cada um destes setores terá muita dificuldade para enfrentar estes problemas, e portanto, devem atuar de forma articulada e coordenada.

A segunda questão – da metodologia de planejamento – tem a ver com a forma como estas parcerias vão sendo construídas e como estes coletivos que vão se organizando (em fóruns) para irem estabelecendo de forma conjunta e participativa um plano de ação, também conhecido como Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (onde constam questões como: que problemas precisam ser enfrentados, de que forma, quem faz o quê e quando, formas de avaliação, etc).
(…) Quando falamos de Agenda 21, podemos identificar pelo menos 3 níveis:

  •        Agenda 21 Global
  •        Agenda 21 Nacional
  •        Agenda 21 Local
    Há certamente variações destas três Agendas, como as agendas 21 nas escolas, as agendas 21 pessoais e as setoriais. Há interpretações diferenciadas a respeito destas outras agendas – em alguns casos elas são consideradas como Agendas Locais, em outros não. Independente disso, é importante percebermos o princípio que está por trás destes diferentes níveis.
 No primeiro – Agenda 21 Global – estamos falando de um entendimento entre países, registrado num documento assinado por diversos países durante a Rio-92, no qual são definidas responsabilidades, diretrizes e temas a serem impulsionados por cada um. Para que este conjunto de compromissos e intenções se tornem realidade, é fundamental que cada país elabore a sua Agenda 21 Nacional, reunindo e detalhando seus problemas, temas e diretrizes de ação que estejam sintonizados com suas realidades.”  (Texto completo no Blog – Fábio Deboni, 23 de agosto de 2007)
Para o texto completo (os 40 capítulos e um anexo) da Agenda 21 Global firmado em 1992: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global (para baixar em pdf ou word).
A elaboração da Agenda 21 Brasileira (1997-2002), conduzida pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional – CPDS, teve como objetivo redefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade e qualificando-o com as potencialidades e as vulnerabilidades do Brasil inclusive no quadro internacional.Na construção da Agenda 21 Brasileira houve a preocupação de imprimir  ao processo um caráter amplo, participativo e espacialmente representativo, envolvendo 40.000 participantes em diversas etapas.Dois documentos compõe a Agenda 21 Brasileira: “Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritárias”, que estabelece os caminhos preferenciais da construção da sustentabilidade brasileira, e “Agenda 21 Brasileira – Resultado da Consulta Nacional”, produto das discussões realizadas em todo território nacional.
Para baixar em pdf:
Para melhor conhecer o assunto, recomenda-se também a consulta ao Projeto Ambiental Escolar Comunitário (PAEC) elaborado sob os auspícios da Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso.
Para conhecer a Agenda 21 Comperj (abrangendo 14 municípios do Leste Fluminense) e o Fórum Local da Agenda 21 em Niterói: http://www.agenda21comperj.com.br/.

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