Archive for the Direito à Vida Category

O que é FAMÍLIA? A Câmara dos Deputados em Brasília quer ouvir você. É fácil dar a sua opinião.

Posted in Cidadania, Dica, Direito, Direito à Vida, Direito Constitucional, Educação with tags , , , , on 05/06/2015 by ehlsinore
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Brasília, sexta-feira, 05 de junho de 2015

Enquetes ativas

Conceito de núcleo familiar no Estatuto da Família 7.395.134 votos

Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir

da UNIÃO  entre HOMEM e MULHER, prevista no projeto que cria o

ESTATUTO da FAMÍLIA? (Clique aqui para saber mais)

Sim 50.24 %
Não 49.44 %
Não tenho opinião formada 0.32 %
* Dados parciais até a data 05/06/2015.

 Torre Leste embryo-sketch-illustrationEnquete encerrada. Resultado final:

Torre Leste_ Resultado final Enquete Senado Familia

 

Tuítada (twitter) do Papa no dia 2 de janeiro de 2014

Posted in Direito à Vida, espiritualidade, Francisco, Papado, Pensamentos / Frases / Máximas, Senso Religioso with tags on 02/01/2014 by ehlsinore
@pontifex

Perfil em latim do Papa no twitter: https://twitter.com/Pontifex_ln

Deus neque vi neque potentia se ostendit,

sed debilitate ac fragilitate infantis.

Pontifex Franciscus twitter

Perfil do Papa no twitter em português: https://twitter.com/Pontifex_pt

Deus não Se revela na força nem no poder, mas na fraqueza e vulnerabilidade de um recém-nascido.

God does not reveal himself in strength or power, but in the weakness and fragility of a newborn babe.

Aborto legalizado = proposta reacionária = política pseudossocial contra as classes marginalizadas e contra as mulheres pobres = política a favor de uma sociedade perversa e injusta!

Posted in Direito à Vida, João Paulo II with tags , , , , , , , , , on 26/01/2013 by ehlsinore

Por que legalizar o aborto no Brasil é tão prioritário?

Políticas de controle populacional em nosso país são do maior interesse de poderes estrangeiros e o governo federal se locupleta em se associar a tais interesses! Isso está documentado como se pode ver nos vídeos.

Jérôme Lejeune

Saiba mais sobre Jérôme Lejeune clicando na imagem.

« Os defensores do aborto dizem que o feto na barriga da mãe, especialmente nas primeiras semanas de gravidez, ainda não é uma pessoa, ainda não vive. Isso é uma distorção da verdade científica.»

« É preciso dizer as coisas com clareza, mede-se a qualidade duma civilização pelo respeito que ela tem pelos seus membros mais frágeis. Não há outros critérios de julgamento. »

«Se um óvulo fecundado não é por si só um ser humano ele não poderia tornar-se um,
pois nada é acrescentado a ele. »

(JÉRÔME LEJEUNE, 1926-1994, médico e geneticista francês descobridor da causa da síndrome de Down)

“O respeito à vida é fundamento de qualquer outro direito, incluídos os da liberdade.”

(Papa João Paulo II)

http://www.brasilsemaborto.com.br/

2013 – Ano Internacional da Cooperação pela Água

Posted in Ação Solidária, Bento XVI, Direito, Direito à Vida, Papado, Pensamento Social, Sustentabilidade e Meio Ambiente with tags , , , , , , on 29/12/2012 by ehlsinore

2013logo_portugese

2013 é o Ano Internacional da Cooperação pela Água, de acordo com a proclamação feita pela Organização as Nações Unidas – ONU. “A água pode ser usada como um estímulo para o crescimento da cooperação internacional e para a paz”, explica o sítio do Fórum Mundial da Água realizado em Marselha, no sul da França.

O Fórum Mundial é organizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água, e este acontecido em Marselha, de 12 a 17 de março de 2012, foi a sua sexta edição. Nele estiveram presentes mais de 20 mil pessoas de 140 países, entre líderes políticos, representantes de governos, ONGs, profissionais e cientistas ligados ao tema.

A delegação da Santa Sé ao VI Fórum Mundial da Água em Marselha foi constituída por membros do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz que defenderam como princípios as ideias da “água como elemento essencial para a vida”, e de não ser “uma simples mercadoria”, mas um bem destinado a todos.

Na terça-feira, dia 13, durante a Conferência, foi apresentado o documento do Pontifício Conselho da Justiça e da PazÁgua, elemento essencial para a vida. Definição de soluções eficazes”.

Bento XVI e o VI Forum Mundial da Agua

(Reuters) Após a oração do Ângelus no domingo, 18mar2012, o Papa Bento XVI recordou que na véspera (sábado, 17) fora concluído em Marselha, na França, o 6º Fórum Mundial da Água e concluiu: “Espero que estas iniciativas contribuam para garantir para todos um acesso equitativo, seguro e adequado à água, promovendo assim os direitos à vida e à nutrição de cada ser humano e um uso responsável e solidário dos bens da terra, a benefício das gerações presentes e futuras” .

No documento são pedidas ações urgentes da comunidade internacional para assegurar o acesso à água ressaltando não ser ela um bem meramente mercantil, mas público. “É compreensível que atores privados tendam a desenvolver atividades rentáveis, mas não devem esquecer que a água tem um valor social indispensável para o desenvolvimento integral dos povos e para a paz”, diz ainda o texto.

Lembrando que neste momento histórico bilhões de pessoas estão sem água em quantidade ou qualidade suficientes para uma vida digna, segura e confortável, a Santa Sé afirma que são necessárias mais do que “declarações de intenções”.

O documento do Vaticano divide-se em três partes: 1) breve histórico sobre a formulação e o reconhecimento do direito à água potável por parte da comunidade internacional; 2) análise sobre a situação atual no que diz respeito ao acesso à água potável, ao saneamento básico e as principais dificuldades para a promoção de tal direito; 3) propstas de algumas soluções, correlacionadas com tais recursos, para os desafios anteriormente mencionados.

Insiste o documento para neste momento histórico existirem bilhões de pessoas sem água em quantidade ou qualidade suficientes para uma vida digna, segura e confortável, sendo necessárias mais do que “declarações de intenções”.

Ao final da conferência foi assinado um documento com 15 pontos fundamentais para uma melhor gestão da água. Entre as propostas estão a prioridade a políticas públicas de recursos hídricos, investimentos em saneamento básico e tratamento da água residual, cooperação entre países que compartilhem de um mesmo recurso hídrico e promoção de desenvolvimento agrícola, industrial e urbano sob a ótica da preservação da água.

Datas

1992 – É criado na Conferência da ONU sobre o Ambiente e o Desenvolvimento de, no Rio de Janeiro, o 22 de março como Dia Mundial da Água.

12 a 17 de março de 2012 – VIº Fórum Mundial da Água (Marselha, França).

18 de dezembro de 2012 – Blanca Jiménez-Cisneros, diretora da Divisão de Ciências da Água da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e secretária do Programa Hidrológico Internacional, lança a campanha brasileira para o Dia Internacional das Nações Unidas da Cooperação pela Água 2013. A Organização é a agência da ONU responsável pela coordenação do Ano.

22 de março de 2013 – Dia Mundial da Água.

2015 – VIIº Fórum Mundial da Água (Seul, Coreia do Sul).

2018 – VIIIº Fórum Mundial da Água (o Brasil é candidato a sediar o evento).

Dados

A Terra é constituída por 70% de água, mas apenas cerca de 2% do recurso está disponível para consumo, o que seria suficiente para abastecer todo o planeta não fossem os entraves da poluição, da desvalorização e da falta de conscientização, os quais impedem a água potável existente de chegar a todas as partes do planeta.

Existem hoje no planeta mais pessoas com celulares do que com acesso à água (senador Sérgio Souza, PMDB-PR, presidente da Subcomissão Permanente da Água do Senado Federal e participante da Comitiva do Senado brasileiro ao 6º Fórum Mundial da Água).

Cerca de 11% da população mundial ainda não possui acesso à água potável* e mais de 15% continua vivendo sem redes de esgoto.

50% da população mundial têm acesso à água de maneira subsidiada e os outros 50% pagam caro por ela.

O Brasil possui 12% da água doce do planeta, sendo 75% das reservas na Amazônia.

* Segundo o Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, tal número está “subestimados”, porque o direito à água deve se basear no acesso regular e constante à água potável. Nesta perspectiva, os números da sede elevam-se,  constatando-se que 1,9 bilhões de pessoas acessam somente água insalubre e 3,4 bilhões utilizam ocasionalmente água de qualidade insegura. E o acesso à água potável não está definitivamente garantido a cerca de metade da população mundial.

Consumo-de-Agua

Fontes:

REPRESENTAÇÃO DA UNESCO NO BRASIL

Sérgio Souza relata participação no Fórum Mundial da Água

Paim debate uso da água…

Santa Sé reafirma valor social da água em Fórum Mundial

Bento XVI pede que iniciativas contribuam para acesso à água

2013 será o Ano Internacional da Cooperação pela Água

Médicos antecipam morte encefálica para ganhar com doação de órgãos?! Denúncia (séria e grave!) de um pai que, ao perder seu filho aos 10 anos de ano de idade, indigna-se ao descobrir um rastro de sujeira: porque não investigam e punem os culpados? A MÁFIA DOS TRANSPLANTES no Brasil!

Posted in Ação Solidária, Censura, contra a máfia da doação de órgãos, Direito à Vida with tags , , , , , , , , , , , , , , , , on 15/10/2012 by ehlsinore

A HISTÓRIA DE PAULINHO PAVESI

Blog sobre o drama da morte do filho e a luta de um pai por justiça e verdade: o início de tudo! (clique aqui pra conhecer a história)

Paulo Airton Pavesi, após perder seu filho aos 10 anos, em 2000, descobre que Paulinho foi assassinado dentro de um hospital e inicia sua luta por justiça e verdade. Em 2002 cria o blog “A verdade. Nada Mais que a verdade. A história de Paulinho Pavesi”. Em 2008, perseguido, obtem asilo humanitário concedido pelo governo italiano.

Paulinho Pavesi (08/X/1989 a 21/IV/2000)

Acima, no ano de 2001, a segunda e última reportagem sobre o caso no programa Fantástico.  Segundo o pai de Paulinho: “As investigações naquele momento, versavam sobre a extorsão da conta do hospital onde me obrigaram a pagar despesas referentes à doação, que segunda a rígida lei dos transplantes, é gratuita. Porém, quando as investigações desnudaram uma rede mafiosa de traficantes de órgãos, envolvendo políticos e médicos renomados, o Fantástico desapareceu. Negou-se a falar do assunto. Fechou as portas e desligou a tv” (vide o texto completo em http://ppavesi.blogspot.com.br/2009/04/drauzio-varella-e-transplantes-mentir.html).

O mesmo médico, Álvaro Ianhez, de Poços de Caldas (MG), em outro caso, numa reportagem do Programa Repórter Record, segundo denúncia de Sebastião Raimundo Coutinho, que revela atitudes fraudulentas no transplante de rim para a sua esposa, Jussânia Batista Coutinho, em setembro de 1999 (pouco antes do caso de Paulinho, relatado acima):

Denúncias também em Taubaté (SP) e menção a outros casos segundo presidente da CPI do Tráfico de Órgãos, deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES), em 2004:

Veja as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tráfico de órgãos, a qual concluiu os seus trabalhos, após seis meses de investigação, em 19/X/2004: principais recomendações, íntegra do Relatorio Final da CPI do Tráfico de Órgãos de 09/XI/’2004 (em pdf), e C.P.I. concluiu pela existência de quadrilha internacional de traficantes de órgãos humanos atuando em SP, PE e MG.

Semana Nacional da Vida – 01 a 07 de outubro / Dia do Nascituro – 08 de outubro

Posted in Direito à Vida, João Paulo II with tags , , , , , on 01/10/2012 by ehlsinore

Papa João Paulo II, na Encíclica O Evangelho da Vida (EVANGELIUM VITAE) sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana, propõe uma celebração que tenha por objetivo «suscitar nas consciências, nas famílias, na Igreja e na sociedade, o reconhecimento do sentido e valor da vida humana em todos os seus momentos e condições, concentrando a atenção de modo especial na gravidade do aborto e da eutanásia, sem contudo menosprezar os outros momentos e aspectos da vida» (EV 85).

E ainda há quem mantenha a mistificação que o Governo Dilma não favoreceria o aborto:

Alguém lembra da carta de Dilma candidata sobre aborto e liberdade religiosa? “Sou pessoalmente contra o aborto”, dizia ela… A carta, já denunciávamos à época em detalhada análise, uma ardilosa peça de enganação pragmaticamente eleitoreira. Como se diz, o tempo é o senhor da razão! Recordar é saber viver:   https://torreleste.wordpress.com/2010/10/16/

Para refletir

Posted in Dica, Direito à Vida, Educação, espiritualidade with tags , on 08/08/2012 by ehlsinore

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Ainda o direito à vida dos (an?)encéfalos*: Congresso pode reverter decisão do STF, defende Ives Gandra

Posted in Direito, Direito à Vida with tags , on 17/04/2012 by ehlsinore

A única saída para as entidades contra o  aborto reverterem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que autorizou o aborto de fetos anencéfalos – é apelar ao Congresso Nacional pela anulação da nova regra.

A tese é do jurista de São Paulo Ives Gandra Martins. De acordo com o advogado, o Congresso pode tomar a decisão com base na prerrogativa de que ele deveria decidir sobre a questão do aborto com a criação de legislação específica; e não o Supremo, com base em sua avaliação.

Gandra é um dos juristas que assinaram um documento defendendo o voto contra a legalização do aborto de anencéfalo pelo STF. No documento, denominado memorial, os juristas – que formam a União de Juristas Católicos de São Paulo e União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro – afirmam que os defensores da proibição total do aborto não foram ouvidos pelos ministros antes dos votos. Em entrevista do Diário do Comércio, Martins observa ainda que a decisão do Supremo vale e deve ser respeitada. Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

Diário do ComércioComo o senhor avalia a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto de anencéfalos?
Ives Gandra Martins –  A decisão está tomada e vale. Eu entendo, do ponto de vista exclusivamente acadêmico, que foi uma decisão incorreta. Eu entendo que o Supremo não tem essa competência, com base no artigo 103 parágrafo segundo da Constituição Federal. O correto seria o STF esperar uma decisão por parte do Congresso sobre o assunto. Assim,  houve uma invasão de competência da Justiça no Legislativo. No mais, o direito à vida é inviolável. E nossa legislação garante que a vida começa na concepção.
DCComo fica agora?
Martins – O problema é se determinar, a partir de agora, uma anencefalia com absoluta segurança. Isso não é fácil para a Medicina. Por outro lado, o direito à vida não é determinado se o feto está bem ou mal formado. Se pensarmos assim, o doente terminal também não tem condições de sobreviver, então vamos legalizar a eutanásia. A vida é inviolável, mas se você a relativiza dizendo que alguém não tem condições de sobreviver, pode-se matar esse alguém.
DCComo o senhor vê a atuação dos magistrados que votaram contra?
Martins – Com todo respeito que tenho pelos ministros do Supremo, acho que o ministro (Enrique Ricardo) Lewandowski foi muito claro, ao dizer que “não temos competência para decidir”; e o ministro (Antônio Cezar) Peluso também foi muito claro em dizer que “a vida é inviolável”, e o que está na Constituição não pode ser interpretado de modo diferente. E essa é a nossa posição.
DC Existe alguma possibilidade de reverter a posição do Supremo?
Martins – Só se o Congresso resolver anular a decisão. Porque o Congresso pode anular, com base no artigo 49 inciso onze da Constituição [cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes].
DCÉ a única saída das entidades contra o aborto? Pressionar o Congresso pela anulação da decisão do STF?
Martins – É conseguir que o Congresso reverta a decisão, dizendo que houve invasão de competência.
Publicado no  jornal Diario do Comercio, São Paulo, 15/IV/2012, reproduzida entrevista a partir do sítio “Voto Católico“.
* “ANENCEFALIA” = má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, ocorrida nas primeiras semanas da formação embrionária. Assim, o termo é enganoso, pois sugere ausência total do encéfalo e, na verdade, o que ocorre são situações nas quais se observam graus variados de danos encefálicos.
Há ainda uma dificuldade de diagnóstico exato do caso “baseia-se sobre o fato de que a anencefalia não é uma má formação do tipo ‘tudo ou nada’, ou seja, não está ausente ou presente, mas trata-se de uma má formação que passa, sem solução de continuidade, de quadros menos graves a quadros de indubitável anencefalia [isto é, de extrema gravidade]. Uma classificação rigorosa é, portanto quase que impossível.” É esta a lição exarada dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso a respeito do julgamento a respeito do aberto dos anencéfalos (vide os vídeos que reproduzem a íntegra dos seus votos: http://wp.me/pCh9g-wQ).
O trecho acima citado é extraído do Relatório do Comitê Nacional de Bioética Italiano: Comitato nazionale per la bioetica. “Il neonato anencefalico e la donazione di organi“. 21 giugno 1996. p. 9 (clicar sobre o título em italiano do documento para baixar o texto original em pdf).
Tradução do documento, de onde foi extraído o trecho acima, p/ o português em: http://www.providaanapolis.org.br/cnbport.htm
Neste momento de tristeza pela decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, nós nos somamos à campanha, promovida pelo sítio “Voto Católico”, de agradecimento e apoio aos ministros do STF Ricardo Lewandowski e Cezar Peluzo pelo coajoso voto em favor da vida dos anencéfalos. Se você desejar também aderir a estas manifestações, basta clicar em um dos banners abaixo e será remetido para a página na qual podem ser achados os endereços destes ministros:

A anencefalia e o Supremo Tribunal Federal

Posted in Direito, Direito à Vida with tags , , , , , on 17/04/2012 by ehlsinore

Dos 11 ministros, seis votaram no primeiro dia de julgamento da ação, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação nesses casos (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia) e somente Ricardo Lewandoski, o único contra e o último a proferir o voto no dia 11 de abril.

Faltavam votar os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, quando este, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a sessão. O ministro Dias Toffoli já tinha se declarado impedido de votar no julgamento, pois, quando era advogado-geral da União (AGU), defendeu a interrupção da gestação de fetos com anencefalia.

Peluso, presidente do STF, suspendeu o julgamento para retomar a sessão na quinta-feira, 12/IV/2012, às 14h.

Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescendir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa”, Ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Clique no verso abaixo pra entender melhor o que é a anencefalia do ponto de vista científico e da vivência de amor de mães que tiveram esses bebês:

“O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem” (Fernando Pessoa).

Do jornal O Globo em 13/IV/2012, 2a. edição, pág. 3: “A vendedora Monica Torres Lopes Sanches, de 38 anos, também ficou atordoada quando soube do diagnóstico de anencefalia da filha em 2004. Mas tomou uma decisão diferente: decidiu levar a gravidez até o fim.

_ O chão da gente cai, a gente fica meio perdida. Mas já na sala de exames eu e meu marido já tínhamos certeza de que levaríamos a gravidez adiante. Em momento nenhum pensamos em interromper _ afirmou Monica.

_O que nos fortalecia era a certeza de que estávamos dando vida. Sabíamos que a vida de nossa filha seria breve. A gente não desiste de um filho por saber que ele tem pouco tempo de vida.

A pequena Giovanna nasceu em março de 2005 e viveu por pouco mais de seis horas.

_Escutei o choro forte dela, ela veio para os meus braços. O coração dela voltou a acelerar depois que ela ouviu a minha voz, num momento em que estava batendo fraco, e ela sobreviiveu por mais três horas. Ela sentiu a minha presença _ disse Monica.”

“A maioria do tribunal argumentou que (…) o bebê acometido do mal morre instantes após o parto. Como não há expectativa de vida, não há como mencionar o direito à vida, garantido pela Constituição.” (?!)

Para o voto na íntegra do ministro Ricardo Lewandowski:


Momento Vida

Posted in Direito à Vida on 20/10/2010 by ehlsinore